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Reunião no Ministério Público discute tratamento de esgoto em Paraíso

21/06/2019

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Uma reunião ocorrida no último dia 11 de junho na 1ª Promotoria de Justiça de Minas Gerais entre autoridades do judiciário, da Prefeitura e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) tratou de assuntos relacionados ao contrato de programa celebrado entre o município e a estatal, com a interveniência da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento (Arsae-MG). O prefeito Walker Américo Oliveira argumentou que a conclusão do contrato do programa para tratamento de esgoto está atrasada há vários anos sendo que, durante este período, não foi feita nenhuma repactuação do contrato, com as devidas indenizações. Ele acredita que, em decorrência do atraso na conclusão das obras, o município deveria ser indenizado, sendo proposto a revitalização da Praça da Lagoinha, bem como a suspensão da taxa de coleta de esgoto até a conclusão do tratamento definitivo. A Arsae foi questionada sobre o acompanhamento das obras e respondeu que está acompanhando a execução do contrato de programa, sendo que, após o relatório de fiscalização realizado em 2018, vem promovendo audiências para mediação e repactuação do contrato, sem êxito até o momento. Os representantes da agência reguladora ainda comentaram sobre a possibilidade de suspensão da cobrança da taxa de esgoto, caso a Copasa não cumpra o novo cronograma de conclusão das obras. Segundo o representante legal da Copasa, até setembro deste ano, a empresa concluirá obras que representam 95% do tratamento de esgoto da cidade. Informou ainda que, apresentará dados efetivos do cumprimento do contrato à Arsae e ao município paraisense e, ainda, encaminhará à direção da empresa a proposta de compensação pelo atraso no cumprimento do contrato. Entre os presentes ficou definido que a conclusão total das obras para esgotamento sanitário se dará até julho de 2020.

Fonte: Ascom