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Certificado de licenciamento ambiental já pode ser liberado pela prefeitura de Paraíso

17/05/2019

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O prefeito Walker Américo Oliveira, assinou nesta quinta-feira na Secretaria deEstado de Meio Ambiente e Desenvolvimento em Belo Horizonte, o termo de cooperação entre a a Superintendência Regional de Meio Ambientee a prefeitura que autoriza o município a emitir o certificado de renovação de licenciamento ambiental e licenciar os novos empreendimentos que necessitem de autorização ambiental das classes 1 a 4, que forem se instalar no município. Antes, este era um processo demorado feito pelo estado devido à sua complexidade e a solicitação por parte do órgão licenciador de informações complementares. Com a municipalização, além de mais ágil, o licenciamento trará mais segurança jurídica e ambie ntal às empresas, indústrias e produtores rurais, ainda não licenciados, ou até novas oportunidades de geração de ocupação, emprego e renda. De acordo com o prefeito Walkinho, os recursos colhidos com a emissão do licenciamento ficarão no município, melhorando a arrecadação da prefeitura. No ano passado, a equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente esteve por várias vezes em Belo Horizonte e Varginha, passando por treinamentos e capacitação para o novo sistema de certificação. A Secretária de Meio Ambiente Yara Lurdes de Souza Borges, disse que essa é uma grande conquista para o município, uma vez que a Supram atende a 129 municípios e São Sebastião do Paraíso terá um serviço para atender exclusivamente os seus moradores. Além disso, haverá muito mais agilidade , sem que o contribuinte tenha que se deslocar até Varginha e as questões ambientais serão analisadas de forma criteriosa, com respostas e soluções mais próximas da realidade, já que serão analisadas por uma equipe que conhece a realidade local. A secretária acredita que essa proximidade entre o órgão licenciador e os empreendimentos trará mais benefícios para quem necessitar desse serviço.

Fonte: Secretaria de Comunicação