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Sedese orienta municípios sobre escolha de conselheiros tutelares

21/03/2019

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Dentro do cronograma de preparação para eleger novos conselheiros tutelares, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, promoveu na terça-feira (19/3) uma videoconferência, na Cidade Administrativa, para orientar os municípios sobre as regras das escolhas. A capacitação, realizada pela Universidade Aberta e Integrada – Rede Uaitec, contou com a participação de 87 municípios. Os trabalhos foram conduzidos pela coordenadora especial de Política Pró-Criança e Adolescente, da Subsecretaria de Direitos Humanos, Eliane Quaresma. No mês de outubro, serão escolhidos os novos membros de 880 conselhos tutelares de todo o estado. Qualquer cidadão maior de 16 anos e com título de eleitor pode votar na eleição para conselheiro tutelar. Para conhecer os candidatos e os locais de votação, basta procurar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ou secretarias municipais de Assistência Social dos municípios. Para Eliane Quaresma, “a importância da participação popular é fundamental na escolha dos conselheiros, para garantir os direitos humanos das crianças e adolescentes”, ressaltou. A Lei Federal nº 12.696/2012 estabelece a votação em data unificada para todas as cidades brasileiras. Para ser candidato é recomendável ter, no mínimo, o ensino médio e ter mais de 21 anos de idade. A posse dos novos conselheiros será em janeiro de 2020. O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente dá orientações sobre o processo pelo e-mail - cedca@social.mg.gov.br.

Fonte: Agência Minas