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STF desbloqueia R$ 443,3 milhões das contas do Estado de MG

08/01/2019

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O governo de Romeu Zema (Novo) obteve a primeira vitória da gestão no Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda semana de depois da posse. Nesta segunda-feira (7), o presidente da Corte, Dias Toffoli, suspendeu o bloqueio de R$ 443,3 milhões das contas do Estado de Minas Gerais com a União. O montante é relativo à contragarantia de contratos de empréstimo entre o Estado e o Banco do Brasil para execução do Programa de Desenvolvimento de Minas Gerais e para o Programa de Infraestrutura Rodoviária.  Ainda em sua decisão, Toffoli determinou que o governo federal não inscreva Minas Gerais nos cadastros de inadimplência da administração federal e, caso já tenha sido feito, seja revertido. Na última sexta-feira (4), o governo de Minas acionou o STF e solicitou o desbloqueio do montante. No documento, o Estado declara que União não observou os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa e enviando apenas uma comunicação eletrônica informando a execução da garantia. De acordo com o Executivo mineiro, o bloqueio dessas receitas  compromete de maneira irreversível a prestação de serviços essenciais à coletividade, acarretando grave violação ao interesse público. Em sua decisão, Toffoli explica  que o bloqueio de  R$ 443,3 milhões nas contas estaduais “impactará drasticamente a prestação de serviços públicos elementares que dependem das receitas decorrentes de transferências constitucionais”. O ministro ressaltou que a decisão prevalece até que o relator da ACO, ministro Celso de Mello, reexamine o processo. Ele avaliou que, tal quadro revela situação de perigo de demora que autoriza a atuação da Presidência da Corte durante o período de recesso e de férias dos ministros.

Fonte: O Tempo