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Projeto de financiamento do PMAT volta à pauta na Câmara

08/02/2018

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Em Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso na noite de segunda-feira, 5, a maioria dos vereadores rejeitou pareceres da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação (CFJL) que eram contrários a emendas do Projeto de Lei Nº 4.819, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), através da Caixa Econômica Federal no valor de R$ 3 milhões. O contrato seria viabilizado por meio do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMAT.  O PL tem tramitado na Casa desde o ano passado. Em 31 de outubro de 2017, os vereadores Marcelo Morais, Vinício Scarano, Luiz de Paula, Cidinha Cerize, José Luis das Graças e Lisandro Monteiro criaram duas emendas para o projeto: uma modificativa, que altera o valor a ser contratado de R$ 3 milhões para R$ 1 milhão; e uma aditiva, que limita o uso do dinheiro à aquisição de equipamentos e material permanente. Em 13 de novembro, a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação havia emitido parecer pelo arquivamento do projeto, todavia, os vereadores decidiram rejeitar a proposta. O PL, então, voltou à pauta na primeira reunião ordinária deste ano, quando a CFJL emitiu parecer contrário às emendas propostas pelo grupo. Em documento, datado de 9 de outubro de 2017, o prefeito declarou que pretende comprar 107 computadores, sete servidores de informática, três scanners de alta resolução, dois veículos, duas motocicletas, e móveis para o prédio administrativo e arquivo central. Além disso, pretende-se realizar a montagem de 30 metros quadrados de divisórias o Departamento de Gerência de Tributos e capacitar cerca de 50 servidores efetivos lotados nas áreas de intervenção do projeto, ao longo de dois anos. Por fim, a Prefeitura espera usar parte do valor para pagar os serviços de georreferenciamento e Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM) e de revisão da Planta Genérica de Valores. O presidente da Casa, Marcelo Morais, deixou claro que não votará favorável ao projeto como ele está, uma vez que tais recursos não podem contemplar o pagamento da empresa que fará os serviços. Na sequência, os pareceres foram colocados em votação no Plenário e, por sete votos a três, a decisão da CFJL foi rejeitada. A vereadora Cidinha Cerize, então, pediu vistas do projeto de lei, para que a Casa chegue a um consenso com a Prefeitura para que o PL seja, enfim, votado. 

Fonte: Assessoria de Comunicação